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Serviços de Imigração

Sumário das diretrizes básicas da imigração norte-americana

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SUMÁRIO DAS DIRETRIZES BÁSICAS DA IMIGRAÇÃO AMERICANA

L-1 -é um visto temporário de trabalho, de transferências de pessoas dentro da mesma companhia; o gerente ou chefe da firma principal é transferido a uma filial ou a uma companhia relacionada com a sua. Esta pessoa deve ter trabalhado continuamente por pelo menos um ano, entre os últimos três, como gerente ou chefe de uma companhia estrangeira e o seu desejo é viver nos Estados Unidos.

No caso em que o gerente ou chefe estrangeiro chegue ao país para abrir e/ou ser empregado num novo escritório nos Estados Unidos, ele pode receber o visto L-1, que lhe permitirá trabalhar e morar legalmente nos Estados Unidos. Seu cônjuge e filhos poderão viver legalmente nos Estados Unidos, mas não terão o direito de trabalhar, somente o de estudar.

Quando se trata de uma companhia norte-americana recentemente constituída (que não chegou a cumprir um ano de atividade), o L-1 será vigente somente um ano. Ao fim deste término, o gerente ou chefe que tem o visto L-1 poderá fazer a petição para morar permanentemente no país, se a companhia puder provar que a sua atividade é legal e que a sua situação financeira é satisfatória.

Se a companhia não apresentar situação financeira sólida, a pessoa perderá o visto L-1 e a possibilidade de obter sua residência permanente no país.

O visto L-1 pode ser concedido a princípio para um período de três anos se a empresa funciona há mais de um ano. A compra de uma empresa americana em funcionamento e a criação de uma estrutura que funcione como filial da sua empresa, permite conseguir um visto para três anos desde logo.

O visto L-1 pode ser prorrogado por sete anos caso a companhia se mantenha financeiramente estável.

Para a obtenção do visto L-1 é necessário enviar o pedido e a documentação `a Central de Imigração e esperar dois ou três meses pela resposta. Se o Serviço de Imigração decide que os documentos enviados não são suficientes, será enviada uma carta pedindo esclarecimentos ou informação suplementar. Quando tudo for aceito, o cliente deverá dirigir-se à Embaixada ou ao Consulado dos Estados Unidos no seu país para que se lhe aponha o visto L-1 no passaporte e o visto L-2 nos do seu cônjuge e filhos. Os que tiverem algum problema com a Embaixada ou Consulado dos Estados Unidos em seu país, poderão fazer estes trâmites no Consulado dos Estados Unidos em Toronto, Canadá.

Categorias aplicadas a Executivos/Gerentes multinacionais permanentes, Residência permanente ou "Green Card"

Esta importante categoria de imigração que entrou em vigor no dia 1° de outubro de 1991, é similar ao visto L-1, mas concede a possibilidade de aceder diretamente a residência permanente. Utilizando inteligentemente esta categoria, a companhia estrangeira pode adquirir uma companhia norte-americana já existente e registrá-la como filial. Neste caso, a companhia norte-americana poderá solicitar gerentes estrangeiros aos Estados Unidos para administrar a filial. Se o pedido for aceito, o gerente/chefe, seu cônjuge e filhos menores de 21 anos obterão a permissão de residência permanente, conhecida como Green Card.

O gerente/chefe estrangeiro não pode ser o único trabalhador da empresa. Ele deve ter subordinados e/ou realizar funções específicas na companhia estrangeira. Segundo esta categoria, uma grande empresa pode enviar teoricamente tanto um gerente de vendas como um de exportação. Quanto maior for a companhia, mais gerentes e chefes poderão ser transferidos. Uma companhia estrangeira pequena tem poucas possibilidades de transferir mais de uma pessoa aos Estados Unidos.

Qualquer pessoa que tem o Green Card deve morar nos Estados Unidos ao menos 183 dias por ano se não quiser perder este status. Em alguns casos, a pessoa que já é possuidora do Green Card, pode conseguir o documento de viagem chamado "Passe para Reentrar", que será vigente por dois anos e lhe permitirá viajar fora dos Estados Unidos sem que lhe seja aplicada a exigência de permanecer no país como mínimo 183 dias.

Comentários e análise

Para obter o visto L-1 é preciso apresentar um plano de negócios e constituir uma filial nos Estados Unidos, o que não exigiria muito dinheiro. Se ao fim de um ano a situação financeira da empresa não for favorável, o portador do visto L-1 pode perdê-lo.

As mudanças de procedimento que recentemente tiveram lugar em muitas Embaixadas dos Estados Unidos dificultaram este processo. Algumas Embaixadas exigem que o gerente se apresente pessoalmente para uma entrevista e que este lhe entregue os mesmos documentos que já haviam sido enviados ao Serviço de Imigração dos Estados Unidos.

As categorias Green Card baseadas em emprego levam agora muito tempo para serem processadas. Antes eram necessários 6-8 meses, atualmente 2.5-3 anos. Por esta razão, a melhor estratégia seria primeiro conseguir o visto temporário de trabalho e depois fazer os trâmites necessários para a residência permanente.

Outras categorias

E possível também considerar a obtenção de outras categorias de Green Cards, como por exemplo: 1) pessoas dotadas de talento musical, artístico, literário, ou dedicadas às ciências, pedagogia, ou esportes; 2) professores, cientistas e pesquisadores eminentes; 3) pessoas com elevados níveis de escolaridade na sua profissão; 4) enfermeiros e fisio- terapeutas credenciados; 5) sacerdotes de grupos religiosos conhecidos, padres e rabinos.

Empreendedor - Investidor de um milhão de dólares

Esta categoria é válida desde o dia 1° de outubro de 1991. Qualquer pessoa que invista um milhão de dólares ou que seja o diretor geral/gerente de um grupo de investidores que invista um milhão de dólares ou mais num negócio novo que empregará 10 ou mais trabalhadores norte-americanos ou residentes permanentes, ou que compre uma empresa já existente e invista um milhão de dólares para ampliar a sua atividade em no mínimo 40%, poderá obter o status de residente permanente (Green Card).

Em algumas áreas de alto desemprego nos Estados Unidos o valor deste investimento foi reduzido para meio milhão de dólares. Se o investidor aplicar numa empresa de responsabilidade limitada, as exigências de administração ativa poderão ser reduzidas.

A pessoa que desejar obter o Green Card de acordo com esta categoria, deverá provar que ganhou este dinheiro legalmente e durante dois anos terá apenas o Green Card condicional, que posteriormente será convertido em Green Card Permanente.

Os interessados numa categoria de investidor legítimo deverão apresentar um plano que garanta que no mínimo US$500.000,00 serão investidos num negócio e que terá direito a uma porcentagem dos dividendos gerados pelo negócio. Esta categoria de investimento pode ser utilizada por pessoas abastadas sem antecedentes criminais e que não se qualifique para a categoria de gerente de multinacional, como por exemplo médicos, advogados ou qualquer pessoa de recursos que não seja gerente/executivo.

Existe ainda outra categoria chamada "TRABALHADOR QUALIFICADO PARA TRABALHOS ESPECIAIS". Esta categoria permite que uma pessoa que tenha uma ótima experiência profissional de dois ou mais anos num setor muito especial e único, no qual os Estados Unidos não têm seus representantes, obtenha o Green Card. Antes de obter o Green Card, esta pessoa será examinada segundo às regras do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos que deverá assegurar que nenhum norte- americano pode realizar este trabalho. O empregador em potencial é como um patrocinador e deverá anunciar esta posição.

A categoria "TRABALHADOR QUALIFICADO" pode se aplicar ao homem de negócios de importação/exportação que fala inglês e chinês e que usa este último idioma no seu trabalho. Também ao cozinheiro-chefe de nacionalidade grega que seja credenciado, ao artista russo que não seja necessariamente famoso, à secretária bastante experiente que fale inglês e português. Há muitos trabalhos que podem ser incluídos nesta categoria. Porém, antes de fazer o pedido para obter esta categoria seria bom consultar um advogado.

Estudos universitários com visto estudantil

As duas áreas de estudos com maior probabilidade de levar à obtenção do Green Card são: enfermagem e fisioterapia.

O estudante que termina seus estudos de enfermagem ou fisioterapia deverá passar por um exame para obter a licença para poder trabalhar. Os que passarem este exame receberão o título de "Enfermeiro(a) Credenciado(a)" ou "Fisioterapeuta Credenciado". Todos os empregados estrangeiros do setor da saúde pública devem passar um teste de inglês; esta é uma das condições para a obtenção do visto de trabalho temporário e do Green Card.

Visto que o governo dos Estados Unidos qualifica estas duas especialidades como "em falta" , é relativamente fácil obter o visto de trabalho "H" se o empregador em potencial lhe fizer uma Oferta de Trabalho por escrito. Estas duas áreas de estudos são as mais recomendáveis para a obtenção do Green Card e o exercicio de uma bem respeitada profissão.

Visto de trabalho "H-1B"

Ao terminar a universidade, o diplomado pode conseguir um visto de trabalho se encontrar uma companhia ou empresa que queira oferecer-lhe emprego. O empregador pode contratar esta pessoa temporariamente; na realidade, ela poderá trabalhar vários anos. O empregador deverá pagar salários vigentes no mercado para cargos semelhantes. O visto H-1B poderá ser convertido em Green Card depois de terminado o processo de revalidação do trabalho. E possível obter este visto em 5 meses.

Vistos "E"

Alguns países entraram em acordo com os Estados Unidos sobre a concessão de dois vistos: "E-1" e "E-2".

"E-1" é conhecido como NEGOCIANTE POR TRATADO. Ele é concedido às pessoas que chegam aos Estados Unidos e administram um negócio que está relacionado em mais de 50% com o negócio do seu país. Esta categoria de visto se destina à promoção das relações internacionais entre os Estados Unidos e determinados países do mundo. A lista aumenta todos os anos, mas vários países não serão incluídos nela por motivos políticos.

"E-2" é um INVESTIDOR POR TRATADO. Ele é concedido às pessoas que investem substancialmente nos Estados Unidos e posteriormente administram este investimento. A quantia do investimento nunca será publicada. É a Embaixada dos Estados Unidos nos países estrangeiros quem decide o que pode ser considerado como um "investimento substancial". Para o Canadá e alguns países da Europa Ocidental, essa quantia pode ser de US$70,000.00 - US$90.000,00. No passado, esse valor era de US$250,000.00 para Hong Kong. Se a empresa for grande o suficiente para requerer um segundo "gerente" ou "diretor", funcionários-chave também poderão ser aprovados para o visto E-2.

Os vistos "E" não são automaticamente conversíveis em Green Card. Estes vistos podem ser renovados enquanto o gerente ou diretor continuar a ocupar o seu cargo e o negócio for lucrativo. Os cidadãos de alguns países podem obter os dois vistos: o "E-1" e o "E-2". Outros podem obter somente um deles.

Vistos e Green Cards para aposentados

Os aposentados não têm direito a vistos nem a Green Cards. Eles podem passar no máximo seis meses por ano nos Estados Unidos .

Asilo

O status de asilado só é concedido por um ano, depois do qual é possível obter o Green Card. Os motivos para a obtenção do status de asilado são: perseguição dentro do seu país por ser de raça ou nacionalidade diferente, por praticar outra religião ou por opiniões políticas ou por pertencer a grupos sociais particulares. O mau tratamento por parte dos chefes do Estado ou de grupos que controlam o governo, ou ameaças por parte destes, são também motivos para pedir asilo.

Cada caso de asilo é analisado individualmente e as exigências de documentos comprovantes são diferentes e dependem concretamente de cada país.



Penalidades por residência ilegal nos Estados Unidos da América

A partir do dia 1° de abril de 1997, entrou em vigor uma nova lei que afirma que, se uma pessoa residiu ilegalmente no país durante seis meses a um ano após essa data, e depois se qualificou para a obtenção da Green Card, será obrigada a ausentar-se do país durante três anos, como castigo pela presença ilegal. Se a pessoa ficar no país ilegalmente durante mais um ano e se qualificar então para o Green Card, a penalidade será de 10 anos de residência no exterior para depois ter direito à obtenção do Green Card.

A opção canadense

Há uma categoria de investimento para imigração ao Canadá, cujo importe é de US$233,333.33. Este processo dura de 9 a 12 meses.

Perguntas sobre imigração mais freqüentes
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